Processo T-542/23 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de junho de 2024. Artem Alexandrovich Uss contra Conselho da União Europeia. Processo T-542/23.
Legislação
Legislação.
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Regulamento Delegado (UE) 2024/2562 da Comissão, de 3 de junho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1644 no que diz respeito a determinados critérios de seleção das amostras
Processo T-543/23 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de junho de 2024. Igor Albertovich Kesaev contra Conselho da União Europeia. Processo T-543/23.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2059 da Comissão, de 31 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação da suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais de Vanuatu
Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-153/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 31 de maio de 2024. Good Services ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-153/24 P.
Processo C-152/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 31 de maio de 2024. Good Services ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-152/24 P.
Regulamento (UE) 2024/1620 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010 e (UE) n.° 1095/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1513 da Comissão, de 31 de maio de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/1602 do Conselho, de 31 de maio de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1604 do Conselho, de 31 de maio de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Diretiva (UE) 2024/1654 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 no que diz respeito ao acesso pelas autoridades competentes a registos centralizados de contas bancárias através do sistema de interconexão e às medidas técnicas destinadas a facilitar a utilização dos registos de transações
Regulamento de Execução (UE) 2024/1621 da Comissão, de 31 de maio de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Austrália e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Diretiva (UE) 2024/1640 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937, e altera e revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo do montante total das posições em risco (Texto relevante para efeitos do EEE)