Regulamento de Execução (UE) 2024/1661 da Comissão, de 5 de junho de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-365/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de junho de 2024. Habitat Barcelona Unión Constructora SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia ACOMODEO – Marca nominativa nacional anterior ACOMODIS – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.°, n.
Processo T-500/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2024. Enterprise Holdings, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMUTE WITH ENTERPRISE – Marca nominativa da União Europeia anterior Qommute – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-500/23.
Processo T-191/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 5 de junho de 2024. Société générale contra Banco Central Europeu (BCE). Política económica e monetária — Supervisão das instituições de crédito — Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE — Estabelecimento dos requisitos prudenciais — Compromissos irrevogáveis de pagamento — Força de caso julgado — Desvio de poder — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Proporcionalidade. Processo T-191/22.
Processo T-134/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 5 de junho de 2024. Malacalza Investimenti Srl e Vittorio Malacalza contra Banco Central Europeu (BCE). Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Decisões tomadas pelo BCE relativamente à Banca Carige — Artigos 4.o e 16.o do Regulamento (UE) n.
Processo T-182/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 5 de junho de 2024. Deutsche Bank AG e o. contra Banco Central Europeu (BCE). «Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE — Estabelecimento dos requisitos prudenciais — Compromissos de pagamento irrevogáveis — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade parcial — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade». Processo T-182/22.
Processo T-188/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 5 de junho de 2024. Crédit agricole SA e o. contra Banco Central Europeu (BCE). Política económica e monetária — Supervisão das instituições de crédito — Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE — Estabelecimento dos requisitos prudenciais — Compromissos irrevogáveis de pagamento — Força de caso julgado — Desvio de poder — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Proporcionalidade. Processo T-188/22.
Processo T-429/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2024. Hofstede Insights Oy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-429/23.
Processo T-58/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de junho de 2024. Supermac's (Holdings) Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BIG MAC — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1653 da Comissão, de 4 de junho de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Thonhauser PAA em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/1570 da Comissão, de 4 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/423 que estabelece as especificações técnicas, as medidas e outros requisitos para a aplicação do sistema informático descentralizado referido no Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/1660 da Comissão, de 4 de junho de 2024, que encerra a pesca do carapau na divisão 8c pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Processo C-659/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de junho de 2024. LD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-659/23 P.
Processo C-103/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de junho de 2024. Trasta Komercbanka AS contra Banco Central Europeu (BCE). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Representação das partes — Falta de representante independente — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-103/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1541 da Comissão, de 3 de junho de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Sanoserv H2O2 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho