Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-186/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado - Directiva 2004/113/CE - Igualdade entre homens e mulheres - Acesso a bens e serviços e fornecimento de bens e serviços - Não transposição no prazo estabelecido no que se refere a Gibraltar. Processo C-186/09.
Regulamento (UE) n. o 98/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 100/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Regulamento (UE) n. o 133/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Valérie Wiame contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente — Aviso de concurso geral EPSO/AST/7/05 — Administração da prova — Interesse em agir. Processo F‑15/08.
Processo C-185/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/24/CE - Comunicações electrónicas - Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-185/09.
Processo C-259/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Gestão dos resíduos de indústrias extractivas - Não transposição ou não comunicação das medidas nacionais de transposição. Processo C-259/09.
Regulamento (UE) n. o 95/2010 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 94/2010 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2010 , que fixa um limite quantitativo suplementar aplicável às exportações de açúcar extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2009/10
Processo T-472/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2010. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior TRANSFORMERS ENERGON - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-472/07.
Regulamento (UE) n. o 91/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n. o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade
Regulamento (UE) n. o 93/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 92/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 90/2010 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 89/2010 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas