Regulamento de Execução (UE) 2024/1894 da Comissão, de 3 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Τερτζιελλούθκια/Tertziellouthkia (IGP)]
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2024/2514 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar os elementos de dados a intercambiar através do Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da União Europeia e que altera esse regulamento no que diz respeito à lista de formalidades não aduaneiras da União abrangidas pelo Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE
Processo T-329/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de julho de 2024. Canalones Castilla, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma conduta para a recolha de águas ou uma caleira — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1839 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/2846, suprimindo Schinopsis lorentzii (Griseb.) Engl. como fonte do aditivo para a alimentação animal extrato de quebracho vermelho
Processo T-292/23 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2024. United Company Rusal MKPAO (UC Rusal) contra Conselho da União Europeia.
Processo T-742/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2024. Dmitry Arkadievich Mazepin contra Conselho da União Europeia.
Processo T-667/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de julho de 2024. SBM Développement SAS contra Comissão Europeia. Produtos biocidas — Autorização por reconhecimento mútuo — Produto biocida Pat’Appât Souricide Canadien Foudroyant — Decisão da Comissão sobre as objeções não resolvidas — Artigos 35.o, 36.o e 48.o do Regulamento (UE) n.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2506 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos
Processo T-597/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2024. Sophienwald AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Sw Sophienwald — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Regulamento (UE) 2024/1834 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ventiladores acionados por motores com potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW e que revoga o Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão
Processo T-530/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de julho de 2024. AC Marca Brands, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-530/23.
Processo T-406/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 3 de julho de 2024. Volkskreditbank AG contra Conselho Único de Resolução. União económica e monetária — União bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MRU) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Determinação do nível alvo anual do FUR — Limite máximo previsto no artigo 70.°, n.
Processo T-358/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de julho de 2024. AC Marca Brands, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-358/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1855 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que estabelece normas de execução da Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo para a declaração de historial de sinistros
Regulamento de Execução (UE) 2024/1891 da Comissão, de 3 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bingöl Balı (DOP)]