Legislação
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Processo T-446/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Janeiro de 2010. Escola Superior Agrária de Coimbra contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Programa Life - Reembolso de uma parte das importâncias pagas - Ordem de cobrança - Nota de débito - Pedido de suspensão de execução - Prejuízo financeiro - Circunstâncias excepcionais - Falta de urgência. Processo T-446/09 R.
Regulamento (UE) n. o 16/2010 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 14/2010 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 15/2010 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 13/2010 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 10/2010 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 11/2010 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010
Processo T-71/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Janeiro de 2010. Química Atlântica Lda contra Comissão Europeia. Acção por omissão - Tomada de posição - Pedido de indemnização - Artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal - Inadmissibilidade. Processo T-71/09.
Regulamento (UE) n. o 6/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que inicia um reexame dos Regulamentos (CE) n. o 1292/2007 e (CE) n. o 367/2006 do Conselho [que instituem os direitos anti-dumping definitivos e os direitos de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, e que torna extensivos esses direitos às importações desse produto expedido, nomeadamente, de Israel] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador de Israel, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo
Regulamento (UE) n. o 5/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 4/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 3/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010
Regulamento (UE) n. o 1/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 2/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10