Legislação
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Regulamento (UE) n. o 51/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010 , no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. o 969/2006
Processo C-389/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Agueda María Saenz Morales contra Consejería para la Igualdad y Bienestar Social. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 3 de Almería - Espanha. Questões prejudiciais - Inadmissibilidade. Processo C-389/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Sungro, SA (T - 252/07), Eurosemillas, SA (T-271/07) e Surcotton, SA (T-272/07) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Política agrícola comum - Alteração do regime de apoio comunitário ao algodão - Título IV, capítulo 10-A, do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, introduzido pelo artigo 1.º, n.º 20, do Regulamento (CE) n.º 864/2004 - Anulação das disposições em causa por um acórdão do Tribunal de Justiça - Nexo de causalidade. Processos T-252/07, T-271/07 e T-272/07.
Processo T-460/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Nokia Oyj contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LIFE BLOG - Marca nominativa nacional anterior LIFE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial de registo.
Regulamento (UE) n. ° 41/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Janeiro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. o 77/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China
Processo C-555/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Seda Kücükdeveci contra Swedex GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Düsseldorf - Alemanha.
Regulamento (UE) n. o 47/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1173/2009 no respeitante aos centros de intervenção para o trigo duro e o arroz, na Roménia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010. Chantal De Fays contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração. Processo T‑355/08 P.
Regulamento de Execução (UE) n. o 54/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América
Regulamento (UE) n. o 49/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2010
Regulamento (UE) n. o 46/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que derroga ao Regulamento (CEE) n. o 3149/92 no respeitante ao período de execução na Roménia do plano de distribuição de géneros alimentícios em benefício das pessoas mais necessitadas da União para 2009
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Co - Frutta Soc. coop. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes ao mercado comunitário de importação de bananas - Recusa tácita seguida de uma recusa expressa de acesso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Cumprimento dos prazos - Acordo prévio do Estado-Membro - Dever de fundamentação. Processos apensos T-355/04 e T-446/04.
Regulamento (UE) n. o 48/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 43/2010 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas