Regulamento (UE) n. o 61/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Legislação
Legislação.
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Processo T-443/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de Janeiro de 2010. Agriconsulting Europe SA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso público - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Perda de uma oportunidade - Inexistência de prejuízo grave e irreparável - Não existência de urgência. Processo T-443/09 R.
Regulamento (UE) n. o 50/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 52/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 51/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010 , no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. o 969/2006
Processo C-389/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Agueda María Saenz Morales contra Consejería para la Igualdad y Bienestar Social. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 3 de Almería - Espanha. Questões prejudiciais - Inadmissibilidade. Processo C-389/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Sungro, SA (T - 252/07), Eurosemillas, SA (T-271/07) e Surcotton, SA (T-272/07) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Política agrícola comum - Alteração do regime de apoio comunitário ao algodão - Título IV, capítulo 10-A, do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, introduzido pelo artigo 1.º, n.º 20, do Regulamento (CE) n.º 864/2004 - Anulação das disposições em causa por um acórdão do Tribunal de Justiça - Nexo de causalidade. Processos T-252/07, T-271/07 e T-272/07.
Processo T-460/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Nokia Oyj contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LIFE BLOG - Marca nominativa nacional anterior LIFE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial de registo.
Regulamento (UE) n. ° 41/2011 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Janeiro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. o 77/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China
Processo C-555/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Seda Kücükdeveci contra Swedex GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Düsseldorf - Alemanha.
Regulamento (UE) n. o 47/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1173/2009 no respeitante aos centros de intervenção para o trigo duro e o arroz, na Roménia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010. Chantal De Fays contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração. Processo T‑355/08 P.
Regulamento de Execução (UE) n. o 54/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América
Regulamento (UE) n. o 49/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2010