Regulamento (UE) n. o 75/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 70/2010 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2010 , que altera pela 119. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. o 71/2010 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 164/2010 da Comissão de 25 de Janeiro de 2010 relativo às especificações técnicas das notificações electrónicas para a navegação interior referidas no artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
Regulamento (UE) n. o 69/2010 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo C-69/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Janeiro de 2010. Makhteshim-Agan Holding BV, Makhteshim-Agan Italia Srl e Magan Italia Srl contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva 91/414/CEE - Carta da Comissão - Decisão de não prosseguir o procedimento de avaliação - Acto susceptível de recurso de anulação - Recurso manifestamente infundado. Processo C-69/09 P.
Processo C-43/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Janeiro de 2010. República Helénica contra Comissão Europeia.
Processo C-23/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Janeiro de 2010. ecoblue AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca anterior BLUE - Sinal nominativo ‘Ecoblue’ - Risco de confusão - Semelhança dos sinais. Processo C-23/09 P.
Regulamento (UE) n. o 68/2010 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 55/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
Processo C-150/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Iride SpA e Iride Energia SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Auxílio declarado compatível com o mercado comum sob a condição de o seu beneficiário reembolsar um auxílio anterior declarado ilegal - Compatibilidade com o artigo 87.º, n.
Processo C-470/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Kornelis van Dijk contra Gemeente Kampen. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof te Arnhem - Países Baixos. Política agrícola comum - Sistema integrado de gestão e controlo de determinados regimes de ajudas - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Regime de pagamento único - Transferência dos direitos aos pagamentos - Termo do contrato de arrendamento - Obrigações do arrendatário e do senhorio. Processo C-470/08.
Processo C-546/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Livre prestação de serviços - Artigo 49.º CE - Anexo XII do acto de adesão - Lista a que se refere o artigo 24.º do acto de adesão: Polónia - Capítulo 2, ponto 13 - Possibilidade de a República Federal da Alemanha derrogar o artigo 49.º, n.
Regulamento (UE) n. o 60/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Processo C-462/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Janeiro de 2010. Ümit Bekleyen contra Land Berlin. Pedido de decisão prejudicial: Oberverwaltungsgericht Berlin-Brandenburg - Alemanha. Acordo de associação CEE-Turquia - Artigo 7.º, segundo parágrafo, da Decisão n.