Legislação.

2010-01-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0473

Processo C-473/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Ingenieurbüro Eulitz GbR Thomas und Marion Eulitz contra Finanzamt Dresden I. Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Finanzgericht - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.º 1, alínea j) - Isenção - Aulas de ensino escolar ou universitário, dadas por docentes a título pessoal - Prestações efectuadas por um docente independente no âmbito de cursos de formação profissional contínua organizados por um instituto terceiro.

2010-01-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0082

Regulamento (UE) n. o 82/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 748/2009 da Comissão, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0264

Processo C-264/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Belgische Staat contra Direct Parcel Distribution Belgium NV. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica. Código Aduaneiro Comunitário - Dívida aduaneira - Montante dos direitos - Artigos 217.º e 221.º - Recursos próprios das Comunidades - Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 - Artigo 6.

2010-01-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0080

Regulamento (UE) n. o 80/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2010-01-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0083

Regulamento (UE) n. o 83/2010 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0078

Regulamento (UE) n. o 78/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 33/2008 no que se refere ao âmbito de aplicação e ao período concedido à Autoridade, ao abrigo do procedimento normal, para a adopção de conclusões sobre a inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0079

Regulamento (UE) n. o 79/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-27 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32010L0002

Directiva 2010/2/UE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa clormequato (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0331

Processo T-331/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Janeiro de 2010. REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Solfrutta - Marca comunitária nominativa anterior FRUTISOL - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-01-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0076

Regulamento (UE) n. o 76/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0118

Processo C-118/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Janeiro de 2010. Transportes Urbanos y Servicios Generales SAL contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Autonomia processual dos Estados-Membros - Princípio da equivalência - Acção fundada em responsabilidade contra o Estado - Violação do direito da União - Violação da Constituição. Processo C-118/08.

2010-01-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0362

Processo C-362/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Janeiro de 2010. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recurso de anulação - Conceito de ‘acto impugnável’ na acepção do artigo 230.º CE. Processo C-362/08 P.

2010-01-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0074

Regulamento (UE) n. o 74/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que altera os Regulamentos (CE) n. o 2336/2003, (CE) n. o 341/2007, (CE) n. o 1580/2007 e (CE) n. o 376/2008, no que respeita às condições e à forma das notificações dirigidas à Comissão

2010-01-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0073

Regulamento (UE) n. o 73/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-01-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0072

Regulamento (UE) n. o 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010 , que estabelece procedimentos aplicáveis à realização das inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)