Regulamento (UE) n. o 128/2010 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo C-541/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Fokus Invest AG contra Finanzierungsberatung-Immobilientreuhand und Anlageberatung GmbH (FIAG). Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - Artigo 25.º do Anexo I do Acordo - Artigos 63.º TFUE e 64.º, n.
Processo C-523/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2005/71/CE - Procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-523/08.
Processo C-405/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Dansk Arbejdsgiverforening. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Política social - Informação e consulta dos trabalhadores - Directiva 2002/14/CE - Transposição da directiva através de uma lei e de uma convenção colectiva - Efeitos da convenção colectiva para um trabalhador que não é membro da organização sindical signatária da referida convenção - Artigo 7.
Regulamento (UE) n. o 125/2010 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2010 , que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 676/2009
Regulamento de Execução (UE) n. o 126/2010 do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2010 , que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. o 1683/2004 sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China
Processo C-373/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Hoesch Metals and Alloys GmbH contra Hauptzollamt Aachen. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 24.
Processo C-88/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Graphic Procédé contra Ministère du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França. Fiscalidade - Sexta Directiva IVA - Actividade de reprografia - Conceitos de ‘entrega de bens’ e de ‘prestação de serviços’ - Critérios de distinção. Processo C-88/09.
Regulamento (UE) n. o 124/2010 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-289/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.
Regulamento (UE) n. o 123/2010 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo T-344/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2010. O2 (Germany) GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Homezone - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-344/07.
Regulamento (UE) n. o 122/2010 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 119/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , relativo a uma alteração do Regulamento (UE) n. o 1233/2009, que estabelece uma medida específica de apoio ao mercado do sector do leite e dos produtos lácteos
Regulamento (UE) n. o 117/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 904/2008 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado