Regulamento (UE) n. o 138/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
Legislação
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Regulamento (UE) n. o 137/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 142/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Regulamento (UE) n. o 139/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Regulamento (UE) n. o 140/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Regulamento (UE) n. o 141/2010 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. o 1484/95
Regulamento (UE) n. o 135/2010 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/12/UE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE, no que se refere à estrutura e às taxas do imposto especial de consumo que incide sobre os tabacos manufacturados, e a Directiva 2008/118/CE
Regulamento (UE) n. o 132/2010 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 143/2010 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010 , que suspende temporariamente o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto no Regulamento (CE) n. o 732/2008 no que diz respeito à República Democrática Socialista do Sri Lanca
Regulamento (UE) n. o 130/2010 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 131/2010 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Fevereiro de 2010
Processo T-456/07 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT). Recurso de anulação - Regime de pensões comunitário - Obrigação do CdT de pagar uma contribuição relativa aos exercícios orçamentais de 1998 a 2005 - Acto irrecorrível - Acto que não produz efeitos jurídicos relativamente a terceiros - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-456/07.
Processo C-408/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Fevereiro de 2010. Município de Barcelos contra Estado português. Pedido de decisão prejudicial: Município de Barcelos - Portugal. Conceito de ‘órgão jurisdicional nacional’ - Incompetência manifesta. Processo C-408/09.
Regulamento (UE) n. o 129/2010 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10