Legislação.

2010-02-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0209

Processo C-209/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lahti Energia Oy. Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia. Directiva 2000/76/CE - Incineração de resíduos - Instalação de incineração - Instalação de co-incineração - Complexo composto por uma fábrica de gás e por uma central de produção de energia - Incineração na central de produção de energia de gás não purificado resultante de tratamento térmico de resíduos na fábrica de gás. Processo C-209/09.

2010-02-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0295

Processo C-295/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/43/CE - Direito das sociedades - Revisão legal das contas anuais e consolidadas - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-295/09.

2010-02-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0172

Processo C-172/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Pontina Ambiente Srl contra Regione Lazio. Pedido de decisão prejudicial: Commissione tributaria provinciale di Roma - Itália. Ambiente - Directiva 1999/31/CE - Artigo 10.º - Imposto especial sobre o depósito em aterro de resíduos sólidos - Sujeição a este imposto do operador de um aterro - Custos de exploração de um aterro - Directiva 2000/35/CE - Juros de mora. Processo C-172/08.

2010-02-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0025

Processo C-25/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Sió-Eckes Kft contra Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Política agrícola comum - Regulamento (CE) n.º 2201/96 - Organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas - Regulamento (CE) n.

2010-02-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0408

Processo C-408/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lancôme parfums et beauté & Cie SNC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 55.º, n.º 1, alínea a), e 7.º, n.

2010-02-25 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32010R0210

Regulamento de Execução (UE) n. o 210/2010 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento

2010-02-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0162

Regulamento (UE) n. o 162/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 677/2009

2010-02-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0159

Regulamento (UE) n. o 159/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0156

Regulamento (UE) n. o 156/2010 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2010 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão de certificados de exportação, indefere pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação de pedidos de certificados de exportação para açúcar extraquota

2010-02-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0154

Regulamento (UE) n. o 154/2010 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-02-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0155

Regulamento (UE) n. o 155/2010 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-02-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008FJ0089

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010. P contra Parlamento Europeu. Função pública — Agentes temporários — Parlamento Europeu — Despedimento — Perda de confiança. Processo F‑89/08.

2010-02-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009FJ0002

Função pública — Agentes temporários — Despedimento no final do período de estágio — Assédio moral. Processo F‑2/09.

2010-02-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009FO0099

Função pública — Processo de medidas provisórias — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado que contém uma cláusula de rescisão — Pedido de suspensão da execução de uma decisão de rescisão de um contrato de agente temporário — Urgência — Inexistência. Processo F‑99/09 R.

2010-02-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0150

Regulamento (UE) n. o 150/2010 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10