Legislação
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Regulamento (UE) n. o 176/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o anexo D da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-16/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de Março de 2010. Arcelor SA contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
Processo T-70/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de Março de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Agence européenne pour la sécurité maritime (EMSA).
Regulamento (UE) n. o 179/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Aydin Salahadin Abdulla (C - 175/08), Kamil Hasan (C-176/08), Ahmed Adem, Hamrin Mosa Rashi (C-178/08) e Dler Jamal (C-179/08) contra Bundesrepublik Deutschland. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária - Qualidade de ‘refugiado’ - Artigo 2.º, alínea c) - Cessação do estatuto de refugiado - Artigo 11.º - Alteração de circunstâncias - Artigo 11.º, n.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Março de 2010. Frantisek Doktor contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — Despedimento no fim do estágio — Artigo 34.º do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública. Processo T‑248/08 P.
Regulamento (UE) n. o 177/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
Regulamento (UE) n. o 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que dá execução à Directiva 2006/88/CE no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μvar) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 180/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo C-135/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Janko Rottman contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Cidadania da União - Artigo 17.
Regulamento (UE) n. o 181/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho de 2010 a 31 de Agosto de 2010
Regulamento (UE) n. o 178/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 401/2006 no que se refere aos amendoins, a outras sementes de oleaginosas, aos frutos de casca rija, aos caroços de alperce, ao alcaçuz e aos óleos vegetais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 168/2010 do Conselho, de 1 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) n. o 195/2010 do Conselho, de 1 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o n. o 4 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 1225/2009
Regulamento (UE) n. o 171/2010 da Comissão, de 1 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela di Valtellina (IGP)]