Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 196/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/16/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-518/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Directiva 95/46/CE - Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Artigo 28.º, n.º 1 - Autoridades nacionais de controlo - Independência - Tutela administrativa exercida sobre essas autoridades. Processo C-518/07.
Directiva 2010/20/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de suprimir a substância activa tolilfluanida e relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 194/2010 da Comissão, de 8 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 241/2010 da Comissão, de 8 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no que respeita à inclusão da Bielorrússia na lista de países terceiros estabelecida naquele regulamento por forma a permitir o trânsito através da União de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes da Bielorrússia e que altera a certificação aplicável aos pintos do dia de aves de capoeira à excepção de ratites (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 193/2010 da Comissão, de 8 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010 , que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 192/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis ao arroz semibranqueado ou branqueado a partir de 6 de Março de 2010
Regulamento (UE) n. o 189/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 190/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 191/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 6 de Março de 2010
Regulamento (UE) n. o 215/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-578/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Rhimou Chakroun contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Direito ao reagrupamento familiar - Directiva 2003/86/CE - Conceito de ‘recurso ao sistema de assistência social’ - Conceito de ‘reagrupamento familiar’ - Constituição da família. Processo C-578/08.