Legislação
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Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010 , relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 203/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Irpinia — Colline dell’Ufita (DOP)]
Regulamento (UE) n. o 201/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1006/2008 do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias
Regulamento (UE) n. o 207/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera pela 121. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo F‑26/09.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 9 de Março de 2010. Buzzi Unicem SpA e outros contra Ministero dello Sviluppo economico e outros (C-478/08) e Dow Italia Divisione Commerciale SrI contra Ministero Ambiente e Tutela deI Territorio e deI Mare e outros (C-479/08). Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália. Artigo 104.º, n.
Processo T-77/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. hofherr communikation GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NATURE WATCH - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94 [actual Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-77/09.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Raffinerie Mediterranee (ERG) SpA, Polimeri Europa SpA e Syndial SpA contra Ministero dello Sviluppo economico e outros (C-379/08) e ENI SpA contra Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare e outros (C-380/08). Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.
Regulamento (UE) n. o 198/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-378/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010. Raffinerie Mediterranee (ERG) SpA, Polimeri Europa SpA e Syndial SpA contra Ministero dello Sviluppo economico e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale della Sicilia - Itália.
° do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Permanência enquanto estudante no lugar de afectação durante o período de referência — Estágios fora do lugar de afectação durante o período de referência — Tomada em consideração da residência efectiva. Processo F‑33/09.
Processo T-15/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativacomunitária EURO AUTOMATIC CASH - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Directiva 2010/17/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa malatião (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 197/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
Regulamento (UE) n. o 199/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10