Legislação.

2010-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0019

Processo C-19/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH contra Silva Trade SA. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Wien - Áustria. Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Competências especiais - Artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), segundo travessão - Prestação de serviços - Contrato de agência comercial - Execução do contrato em diversos Estados-Membros.

2010-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0384

Processo C-384/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Attanasio Group Srl contra Comune di Carbognano. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale del Lazio - Itália. Artigos 43.º CE e 48.º CE - Legislação regional que prevê distâncias mínimas obrigatórias entre postos de abastecimento de combustíveis - Competência do Tribunal de Justiça e admissibilidade do pedido de decisão prejudicial - Liberdade de estabelecimento - Restrição. Processo C-384/08.

2010-03-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TO0012

Processo T-12/08 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 11 de Março de 2010. M contra Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Apoio judiciário. Processo T-12/08 P-RENV-RX-AJ.

2010-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0209

Regulamento (UE) n. o 209/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0522

Processo C-522/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010. Telekommunikacja Polska SA w Warszawie contra Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej. Pedido de decisão prejudicial: Naczelny Sąd Administracyjny - Polónia. Comunicações electrónicas - Serviços de telecomunicações - Directiva 2002/21/CE - Directiva 2002/22/CE - Subordinação da celebração de um contrato de prestação de serviços à celebração de um contrato relativo à prestação de outros serviços - Proibição - Internet de banda larga.

2010-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0024

Processo C-24/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010. Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening contra AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad. Pedido de decisão prejudicial: Högsta domstolen - Suécia. Artigo 104, n.

2010-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0208

Regulamento (UE) n. o 208/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0001

Processo C-1/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010. Centre d'exportation du livre français (CELF) e Ministre de la Culture et de la Communication contra Société internationale de diffusion et d'édition (SIDE). Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França. Auxílios de Estado - Artigo 88.º, n.

2010-03-10 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0233

Regulamento de Execução (UE) n. ° 233/2011 do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2010-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0204

Regulamento (UE) n. o 204/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0031

Processo T-31/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de Março de 2010. Baid SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.º, primeira parte, do Regulamento n.

2010-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0202

Regulamento (UE) n. o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0200

Regulamento (UE) n. o 200/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0205

Regulamento (UE) n. o 205/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0254

Regulamento (UE) n. o 254/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que aprova um programa de controlo de salmonelas em aves de capoeira em certos países terceiros em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no que diz respeito à situação do estatuto do controlo de salmonelas em certos países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)