Directiva 2010/24/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010 , relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 220/2010 da Comissão, de 16 de Março de 2010 , que adopta o programa dos módulos ad hoc , abrangendo os anos 2013 a 2015, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/23/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010 , que altera a Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um mecanismo de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos serviços que apresentam um risco de fraude
Regulamento (UE) n. o 217/2010 da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 218/2010 da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Março de 2010
Regulamento (UE) n. o 216/2010 da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional, no que diz respeito à definição das categorias de motivos para a concessão de autorização de residência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/22/UE da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-435/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Março de 2010. GL2006 Europe Ltd contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Programas comunitários de investigação e de desenvolvimento - Cláusula compromissória - Ordem para proceder à devolução - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Inexistência de circunstâncias excepcionais - Inexistência de urgência. Processo T-435/09 R.
Regulamento (UE) n. o 219/2010 do Conselho, de 15 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 53/2010 respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes na sequência da celebração dos convénios de pesca bilaterais para 2010 com a Noruega e as Ilhas Faroé
Regulamento (UE) n. o 213/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 212/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/21/UE da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/EEC do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas à clotianidina, ao tiametoxame, ao fipronil e ao imidaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 214/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 206/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 211/2010 da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum