Legislação.

2010-03-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62007TJ0427

Processo T-427/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Mirto Corporación Empresarial, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino - Marca nominativa comunitária anterior MIRTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-03-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0234

Regulamento (UE) n. o 234/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (Versão codificada)

2010-03-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0317

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Março de 2010. Rosalba Alassini contra Telecom Italia SpA (C - 317/08), Filomena Califano contra Wind SpA (C-318/08), Lucia Anna Giorgia Iacono contra Telecom Italia SpA (C-319/08) e Multiservice Srl contra Telecom Italia SpA (C-320/08). Pedidos de decisão prejudicial: Giudice di pace di Ischia - Itália.

2010-03-18 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0189

Processo T-189/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Março de 2010. Forum 187 ASBL contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica - Nova decisão da Comissão adoptada na sequência de uma anulação parcial pelo Tribunal de Justiça - Associação - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade. Processo T-189/08.

2010-03-18 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32010L0025

Directiva 2010/25/UE da Comissão, de 18 de Março de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas penoxsulame, proquinazide e espirodiclofena (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0440

Processo C-440/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Março de 2010. F. Gielen contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Fiscalidade directa - Artigo 43.º CE - Contribuinte não residente - Empresário - Direito a dedução concedido aos trabalhadores independentes - Critério das horas trabalhadas - Discriminação entre os contribuintes residentes e os não residentes - Opção de equiparação. Processo C-440/08.

2010-03-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0231

Regulamento (UE) n. o 231/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008

2010-03-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0230

Regulamento (UE) n. o 230/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0282

Processo C-282/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Março de 2010. Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre Est Europe (CFCMCEE) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.

2010-03-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0003

Processo C-3/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Março de 2010. Erotic Center BVBA contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van beroep te Gent - Bélgica. Sexta Directiva IVA - Artigo 12.º, n.º 3, alínea a) - Anexo H - Taxa reduzida de IVA - Conceito de ‘Entradas em cinemas’ - Cabine individual de visualização de filmes a pedido. Processo C-3/09.

2010-03-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0229

Regulamento (UE) n. o 229/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricciarelli di Siena (IGP)]

2010-03-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0228

Regulamento (UE) n. o 228/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]

2010-03-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62007TJ0009

Processo T-9/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de Março de 2010. Grupo Promer Mon Graphic, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2010-03-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0419

Processo C-419/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Março de 2010. Trubowest Handel GmbH e Viktor Makarov contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Dumping - Regulamento (CE) n.º 2320/97 que institui direitos antidumping sobre as importações de certos tubos sem costura - Responsabilidade extracontratual - Prejuízo - Nexo de causalidade. Processo C-419/08 P.

2010-03-18 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0190

Processo T-190/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 18 de março de 2010. KEK Diavlos contra Comissão Europeia. Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) – Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar – Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago – Dever de fundamentação – Erro de apreciação. Processo T-190/07.