Regulamento (UE) n. o 247/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 245/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n. o 288/2009 quanto ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e ao prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda concedida no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas
Regulamento (UE) n. o 244/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 246/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada
Processo C-39/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Março de 2010. Société des plantations de Mbanga SA (SPM) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso - Artigo 11.
Regulamento (UE) n. o 239/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 238/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao requisito de rotulagem de bebidas com um teor de álcool superior a 1,2 % em volume e que contenham determinados corantes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 237/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que determina as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
Regulamento (UE) n. o 240/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 235/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Março de 2010. Irène Bianchi contra Fundação Europeia para a Formação (ETF). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA. Processo T‑338/07 P.
Processo T-50/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) n. o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 236/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo T-42/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Bruno Gollnisch contra Parlamento Europeu. Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento Europeu - Decisão de não defender os privilégios e imunidades - Recurso de anulação - Extinção do interesse em agir - Não conhecimento do mérito - Acção de indemnização - Comportamento imputado ao Parlamento - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Nexo de causalidade. Processo T-42/06.