Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 253/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo T-516/08 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Heinz Helmuth Eriksen contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Consequências para a saúde pública do acidente nuclear de Thule (Gronelândia) - Directiva 96/29/Euratom - Não adopção, pela Comissão, de medidas contra um Estado-Membro - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-516/08.
Regulamento (UE) n. o 271/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao logotipo de produção biológica da União Europeia
Regulamento (UE) n. o 250/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de Petit Épeautre de Haute Provence (IGP)]
Processo T-423/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Inter-Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter-Nett 2000 kft) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO - Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 12.
Regulamento (UE) n. o 249/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chorizo Riojano (IGP)]
Processo T-5/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Brigit Lind contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Consequência para a saúde pública do acidente nuclear de Thule (Gronelândia) - Directiva 96/29/Euratom - Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-5/09.
Processo T-363/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. 2nine Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária nollie - Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Processo T-6/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. Bent Hansen contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Consequências para a saúde pública do acidente nuclear de Thulé (Groenlândia) - Directiva 96/29/Euratom - Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro - Acção que carece manifestamente de qualquer fundamento jurídico. Processo T-6/09.
Regulamento (UE) n. o 252/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-364/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010. 2nine Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária nollie - Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Regulamento (UE) n. o 262/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que altera pela 122. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Março de 2010. Google France SARL e Google Inc. - contra Louis Vuitton Malletier SA (C-236/08), Google France SARL contra Viaticum SA e Luteciel SARL (C-237/08) e Google France SARL contra Centre national de recherche en relations humaines (CNRRH) SARL e outros (C-238/08). Pedidos de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Março de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑16/09 P.
Regulamento (UE) n. o 243/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o documento Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (Texto relevante para efeitos do EEE)