Legislação
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010. Willy Buschak contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. - Função pública — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Descrição do lugar de director‑adjunto — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑47/08.
Regulamento (UE) n. o 260/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga (DOP)]
Processo C-392/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Março de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 96/82/CE - Controlo dos perigos decorrentes de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas - Artigo 11.º, n.º 1, alínea c) - Obrigação de elaborar planos de emergência externos - Prazo. Processo C-392/08.
Regulamento (UE) n. o 264/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 265/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010 , que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) n. o 562/2006 no que se refere à circulação de pessoas titulares de um visto de longa duração
Regulamento (UE) n. o 259/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Colline Pontine (DOP)]
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Março de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Transporte dos bens pessoais do recorrente — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑102/08.
Regulamento (UE) n. o 256/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alubia de La Bañeza-León (IGP)]
Processo C-169/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia - Não transposição no prazo prescrito. Processo C-169/09.
Processo C-278/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Março de 2010. Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH contra Günther Guni e trekking.at Reisen GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria.
Regulamento (UE) n. o 258/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-79/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 13.o e 132.o — Organismos de direito público — Qualidade de autoridades públicas — Atividades — Não sujeição — Isenções — Setores sociocultural, da saúde e do ensino — “Eurorregiões” — Promoção da mobilidade profissional — Disponibilização de pessoal — Ónus da prova. Processo C-79/09.
Regulamento (UE) n. o 267/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 251/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Yorkshire Forced Rhubarb (DOP)]
Processo T-130/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de Março de 2010. Eliza Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o vocábulo eliza - Marca nominativa comunitária anterior ELISE - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Recusa de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].