Regulamento (UE) n. o 269/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-16/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010. Alisei contra Comissão Europeia. Pedido de medidas provisórias - Programa que estabelece uma 'facilidade alimentar' destinada a países em vias de desenvolvimento - Apelo a propostas para a concessão de subvenções -- Recusa de subvenção - Pedido de suspensão de execução - Ausência de interesse em agir - Inobservância das exigências de forma - Inadmissibilidade. Processo T-16/10 R.
Processo T-577/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de Março de 2010. Proges - Progetti di sviluppo Srl contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços - Abertura de concurso comunitário - Programa de modelos para ocupação dos solos - Rejeição da proposta de um candidato - Recurso de anulação - Interesse em agir - Admissibilidade - Critérios de adjudicação. Processo T-577/08.
Regulamento (UE) n. o 266/2010 da Comissão, de 26 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-91/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Março de 2010. Eis.de GmbH contra BBY Vertriebsgesellschaft mbH. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Marcas - Internet - Publicidade a partir de palavras-chave ('keyword advertising') - Visualização, a partir de uma palavra-chave idêntica a uma marca, de um anúncio de um concorrente do titular da referida marca - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1, alínea a).
Processo T-1/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010. SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Processo de medidas provisórias - REACH - Identificação da acrilamida como substância extremamente preocupante - Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias - Falta de urgência. Processo T-1/10 R.
Processo T-6/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010. Sviluppo Globale GEIE contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Procedimento de convite para apresentação de propostas - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Perda de uma oportunidade - Inexistência de prejuízo grave e irreparável - Inexistência de urgência. Processo T-6/10 R.
Regulamento (UE) n. o 255/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que estabelece regras comuns de gestão do fluxo de tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 257/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marcas comunitárias figurativas Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe - Marcas internacionais e nacionais figurativas anteriores que representam uma caneca e grãos de café - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94, [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-5/08 a T-7/08.
Regulamento (UE) n. o 261/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação
Processo C-451/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Março de 2010. Helmut Müller GmbH contra Bundesanstalt für Immobilienaufgaben. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Düsseldorf - Alemanha.
Regulamento (UE) n. o 263/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-414/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010. Sviluppo Italia Basilicata SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Redução da contribuição financeira - Subvenção geral para a realização de medidas de apoio a favor de pequenas e médias empresas - Date-limite para a realização dos investimentos - Poder de apreciação da Comissão. Processo C-414/08 P.
Regulamento (UE) n. o 248/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1484/95, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e o Regulamento (CE) n. o 504/2007, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos