Regulamento (UE) n. o 281/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2010
Legislação
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Regulamento (UE) n. o 276/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 282/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/26/UE da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 278/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes e o Regulamento (CE) n. o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas
Regulamento (UE) n. o 280/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 274/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 291/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que rectifica os Regulamentos (CE) n. o 437/2009, (CE) n. o 438/2009 e (CE) n. o 1064/2009 no que se refere ao regime de destino especial previsto para a importação de certos produtos agrícolas no âmbito de contingentes pautais
Regulamento (UE) n. o 279/2010 da Comissão, de 31 Março 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
Regulamento (UE) n. o 272/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 972/2006 que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem
Regulamento (UE) n. o 273/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , relativo à alteração do Regulamento (CE) n. o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , relativo à execução do Regulamento (CE) n. o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de execução (UE) n. o 270/2010 do Conselho, de 29 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China
Regulamento (UE) n. o 268/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao acesso, em condições harmonizadas, das instituições e órgãos comunitários aos conjuntos e serviços de dados geográficos dos Estados-Membros