Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 328/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 341/2007 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros
Regulamento (UE) n. o 326/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação
Processo T-249/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010. Coin SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin - Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin - Motivo relativo de recusa - Público relevante - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.
Processo T-7/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010. Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º , n.os 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-361/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010. Peek & Cloppenburg e van Graaf GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Thai Silk - Marca figurativa nacional anterior que representa uma ave - Admissibilidade do recurso - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Regulamento (UE) n. o 329/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 336/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-246/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado - Violação dos artigos 10.º CE e 300.º, n.º 1, CE - Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção. Processo C-246/07.
Regulamento (UE) n. o 330/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 324/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Abril de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. o 323/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-187/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de Abril de 2010. Rodd & Gunn Australia Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Marca figurativa comunitária que representa um cão - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de renovação da marca - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 78.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-187/08.
Regulamento (UE) n. o 325/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo C-265/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010. Federutility e outros contra Autorità per l'energia elettrica e il gas. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia - Itália. Directiva 2003/55/CE - Mercado interno de gás natural - Intervenção do Estado no preço do fornecimento de gás natural a partir de 1 de Julho de 2007 - Obrigações de serviço público das empresas que operam no sector do gás. Processo C-265/08.