Legislação
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Regulamento (UE) n. o 353/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mirabelles de Lorraine (IGP)]
Directiva 2010/27/UE da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa triflumizol (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 348/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/28/UE da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metalaxil (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-332/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Abril de 2010. Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Frosch Touristik GmbH. Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Marca nominativa comunitária FLUGBÖRSE - Processo de declaração de nulidade - Data pertinente para apreciação de uma causa de nulidade absoluta. Processo C-332/09 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de Abril de 2010. República Italiana contra Comissão Europeia. FEAGA - Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo FEAGA - Montantes recuperáveis da República Italiana na ausência de recuperação nos prazos previstos - Conceito de consequências financeiras - Tomada em conta dos juros - Artigo 32.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005. Processos T-274/08 e T-275/08.
Regulamento (UE) n. o 334/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 721/2008 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 335/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-423/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Abril de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 93/37/CEE - Artigos 3.º e 11.º - Concessões de obras públicas - Obrigações em matéria de publicidade - Alcance das obrigações - Anúncio de concurso - Descrição do objecto da concessão e da localização das obras - Obras complementares não previstas expressamente no anúncio do concurso e no caderno de encargos - Princípio da igualdade de tratamento. Processo C-423/07.
Regulamento (UE) n. o 341/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
Regulamento (UE) n. o 333/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 337/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 339/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Regulamento (UE) n. o 331/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1580/2007 no que se refere aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas