Legislação
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Processo T-448/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Oxley Threads Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas. Processo T-448/05.
Processo T-446/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2010. Amann & Söhne GmbH & Co. KG e Cousin Filterie SAS contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do fio industrial – Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.
Regulamento (UE) n. o 366/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera pela 125. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2010. Gütermann AG e Zwicky & Co. AG contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do fio industrial – Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Coimas – Gravidade da infracção – Impacto concreto no mercado – Duração da infracção – Circunstâncias atenuantes – Cooperação durante o procedimento administrativo – Proporcionalidade – Orientações para o cálculo do montante das coimas. Processos apensos T-456/05 e T-457/05.
Processo T-225/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Claro, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária tridimensional CLARO - Marca comunitária nominativa anterior - Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso - Artigos 59.º e 62.º do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigos 60.º e 64.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Regra 49, n.º 1, do Regulamento (CE) n.
Processo T-452/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Belgian Sewing Thread (BST) NV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do fio industrial - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Responsabilidade extracontratual - Divulgação de informações com carácter confidencial - Prejuízo - Nexo de causalidade.
Regulamento (UE) n. o 368/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo T-103/10 - DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 27 de Abril de 2010. Parlamento Europeu contra U. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Inexistência de urgência. Processo T-103/10 P(R).
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. UniCredito Italiano SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management - Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-303/06 e T-337/06.
Regulamento (UE) n. o 362/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-392/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Union Investment Privatfonds GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa unibanco - Marcas nacionais figurativas anteriores UniFLEXIO, UniVARIO e UniZERO - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.
Regulamento (UE) n. o 360/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum
Directiva 2010/29/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flonicamide (IKI-220) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 361/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
Processo T-109/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária representando uma garrafa esmerilada branca - Fundamento absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso -Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.