Regulamento (UE) n. o 374/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2010
Legislação
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Processo T-71/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Abril de 2010. Xeda International SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Decisão respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Directiva 91/414 - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência. Processo T-71/10 R.
Processo C-340/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2010. The Queen, a pedido de M e o. contra Her Majesty’s Treasury. Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra pessoas e entidades ligadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibãs - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Regulamento (CE) n.º 881/2002 - Artigo 2.º, n.
Processo T-586/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de Abril de 2010. Kerma SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BIOPIETRA - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-586/08.
Processo C-102/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Camar Srl contra Presidenza del Consiglio dei Ministri. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Firenze - Itália. Acordos internacionais - Convenção de Yaoundé - Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé - Cláusula de ‘standstill’ - Imposição interna - Bananas. Processo C-102/09.
Processo C-92/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Abril de 2010. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. Acordo de associação CEE-Turquia - Regras de ‘standstill’ e de não discriminação - Obrigação de pagar taxas para efeitos da obtenção e da prorrogação de uma autorização de residência - Proporcionalidade das taxas a pagar - Comparação com as taxas pagas por cidadãos da União - Artigo 9.º do acordo de associação - Artigo 41.º, n.º 1, do protocolo adicional - Artigos 10.º, n.º 1, e 13.
Processo C-160/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Contratos públicos de serviços - Artigos 43.º CE e 49.º CE - Directivas 92/50/CEE e 2004/18/CE - Serviços públicos de socorro - Transporte médico de emergência e transporte especial de doentes - Dever de transparência - Artigo 45.º CE - Actividades que fazem parte do exercício da autoridade pública - Artigo 86.º, n.º 2, CE - Serviços de interesse económico geral.
Processo C-123/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Roeckl Sporthandschuhe GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt München. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht München - Alemanha. Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Classificação de luvas para equitação na Nomenclatura Combinada - Posição 3926 - Posição 6116. Processo C-123/09.
Processo C-446/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Solgar Vitamin's France e outros contra Ministre de l'Économie, des Finances et de l'Emploi e outros. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França.
Regulamento (UE) n. o 369/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-230/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Dansk Transport og Logistik contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Østre Landsret - Dinamarca. Código Aduaneiro Comunitário - Artigos 202.º, 215.º, n.os 1 e 3, 217.º, n.º 1, e 233.º, primeiro parágrafo, alínea d) - Conceito de mercadorias ‘apreendidas e simultânea ou posteriormente confiscadas’ - Regulamento de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 867.º-A - Directiva 92/12/CEE - Artigos 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, 7.
Processo C-124/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Abril de 2010. Smit Reizen BV contra Minister van Verkeer en Waterstaat. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Reenvio prejudicial - Regulamentos (CEE) n.os 3820/85 e 3821/85 - Transportes rodoviários - Obrigação de registo - Períodos de repouso e outros períodos de trabalho - Tempo despendido para chegar ao local onde é tomado a cargo um veículo equipado com um aparelho de controlo - Conceito de ‘centro de exploração’.
Regulamento (UE) n. o 370/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010 , que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n. o 1187/2009
Regulamento (UE) n. o 365/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios no que diz respeito a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados e a Listeria monocytogenes no sal alimentar (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 367/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas