Legislação
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Regulamento (UE) n. o 383/2010 da Comissão, de 5 de Maio de 2010 , relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 379/2010 da Comissão, de 4 de Maio de 2010 , que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n. o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
Regulamento (UE) n. o 381/2010 da Comissão, de 4 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010. Éric Mathias Fries Guggenheim contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional. - Função pública — Agente temporário — Não renovação do contrato — Artigo 11.°‑A do Estatuto — Artigo 1.°, sexto parágrafo, do anexo II do Estatuto — Função de representação do pessoal — Dever de imparcialidade e de independência. Processo F‑47/09.
Processo C-533/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de Maio de 2010. TNT Express Nederland BV contra AXA Versicherung AG. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Cooperação judiciária em matéria civil e comercial - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 71.º - Convenções em matérias especiais celebradas pelos Estados-Membros - Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR).
Regulamento (UE) n. o 377/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China
Regulamento (UE) n. o 376/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 983/2009 relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F‑100/08.
Regulamento (UE) n. o 375/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 378/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 372/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que altera pela 126. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo C-113/09 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Abril de 2010. Ziegler SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Processo de medidas provisórias - Concorrência - Pagamento de uma coima - Garantia bancária - Indeferimento de um pedido de suspensão de execução - Apreciação errada dos requisitos da urgência - Princípios da igualdade de tratamento e do respeito dos direitos de defesa. Processo C-113/09 P(R).
Regulamento (UE) n. o 380/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-18/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Abril de 2010. Inuit Tapiriit Kanatami e outros contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Pedido de medidas provisórias - Regulamento (CE) n.º 1007/2009 - Comércio de produtos derivados da foca - Proibição de importação e de venda - Excepção em benefício das comunidades inuit - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Fumus boni juris - Inexistência de urgência. Processo T-18/10 R.
Regulamento (UE) n. o 373/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas