Regulamento (UE) n. o 393/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 394/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 374/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2010
Regulamento (UE) n. o 388/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número máximo de animais de companhia de certas espécies que podem circular sem carácter comercial (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 387/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho, no que respeita à superfície mínima exigida para os pagamentos transitórios para as frutas e produtos hortícolas em Chipre e ao regime de pagamento único por superfície para os agricultores na Polónia e na Eslováquia
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2010. Club Hotel Loutraki AE e outros contra Ethnico Symvoulio Radiotileorasis e Ypourgos Epikrateias (C-145/08) e Aktor Anonymi Techniki Etaireia (Aktor ATE) contra Ethnico Symvoulio Radiotileorasis (C-149/08). Pedidos de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia.
Regulamento (UE) n. o 390/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Hopfen aus der Hallertau (IGP)]
Processo T-388/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular)) de 6 de Maio de 2010. Comune di Napoli contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Projecto piloto urbano relativo à realização de uma rede de praças telemáticas para a cidade de Nápoles - Conceito de irregularidade - Despesas elegíveis. Processo T-388/07.
Regulamento (UE) n. o 386/2010 da Comissão, de 5 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 5 de Maio de 2010. Vladimir Nikolchov contra Comissão Europeia. Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento. Processo F‑94/09.
Regulamento (UE) n. o 382/2010 da Comissão, de 5 de Maio de 2010 , relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 384/2010 da Comissão, de 5 de Maio de 2010 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 5 de Maio de 2010. Vladimir Nikolchov contra Comissão Europeia. Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento. Processo F‑70/09.
Regulamento (UE) n. o 385/2010 da Comissão, de 5 de Maio de 2010 , que corrige o Regulamento (CE) n. o 1831/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para determinados frutos e produtos hortícolas e para determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas a partir de 1996
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2010. Nikolaus Schopphoven contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso geral EPSO/AD/117/08 — Luta antifraude — Não‑inscrição na lista de reserva — Reapreciação — Desenrolar das provas — Classificação — Erro manifesto de apreciação — Violação do anúncio de concurso — Igualdade de tratamento dos candidatos — Princípios da transparência e da boa administração. Processo F‑48/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 5 de Maio de 2010. Vincent Bouillez e o. contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Interesse em agir — Decisão de promoção — Lista dos funcionários promovidos — Análise comparativa dos méritos — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Pedido de anulação das decisões de promoção — Ponderação dos interesses. Processo F‑53/08.