Legislação.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0148

Processo T-148/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de Maio de 2010. Beifa Group Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita - Marca nacional figurativa anterior - Causa de nulidade - Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização - Artigo 25.º, n.

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0420

Regulamento (UE) n.o 420/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0418

Regulamento (UE) n.o 418/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0419

Regulamento (UE) n.o 419/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0414

Regulamento (UE) n.o 414/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0416

Regulamento (UE) n.o 416/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

2010-05-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0560

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra Stefan Meierhofer. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo. Processo T‑560/08 P.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009FJ0013

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010. Josefina Peláez Jimeno contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento. Processo F‑13/09.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0491

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Philippe Bui Van contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido. Processo T‑491/08 P.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0451

Processo C-451/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2010. Pigasos Alieftiki Naftiki Etaireia contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010CO0005

Processo C-5/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2010. Giampietro Torresan contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Processo de medidas provisórias - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido - Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Urgência. Processo C-5/10 P-R.

2010-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0350

Processo C-350/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2010. Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Social Europeu - Contribuição financeira - Supressão. Processo C-350/09 P.

2010-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0415

Regulamento (UE) n.o 415/2010 da Comissão, de 12 Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]

2010-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0409

Regulamento (UE) n. o 409/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castaña de Galicia (IGP)]

2010-05-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008FJ0030

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010. Fotios Nanopoulos contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto lesivo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto. Processo F‑30/08.