Legislação
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Processo T-11/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Wieland-Werke AG, Buntmetall Amstetten GmbH e Austria Buntmetall AG contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.
Processo T-18/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. IMI plc, IMI Kynoch Ltd e Yorkshire Copper Tube contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Interrupção da participação - Coimas - Participação limitada no cartel. Processo T-18/05.
Processo T-464/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2010. Zeta Europe BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa Superleggera - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.º do Regulamento n.
Processo T-19/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Boliden AB, Outokumpu Copper Fabrication AB e Outokumpu Copper BCZ SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Coimas - Prescrição - Cooperação. Processo T-19/05.
Regulamento (UE) n. ° 438/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia
Processo T-200/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Maio de 2010. Abertis Infraestructuras, SA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Concentrações - Decisão de arquivamento do processo iniciado ao abrigo do artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 139/2004 - Prazo de recurso - Início da contagem - Inadmissibilidade. Processo T-200/09.
Regulamento (UE) n. ° 425/2010 da Comissão, de 18 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n.o 422/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n.o 423/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n.o 424/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 419/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 201
Regulamento (UE) n.o 421/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
Regulamento (UE) n.o 417/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera pela 127.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo T-432/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de maio de 2010. EMC Development AB contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do cimento – Decisão de rejeição de uma denúncia – Norma harmonizada para o cimento – Carácter vinculativo – Orientações sobre a aplicabilidade do artigo 81.° CE aos acordos de cooperação horizontal. Processo T-432/05.
Processo T-30/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010. Reagens SpA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Ausência de circunstâncias excepcionais - Inexistência de urgência. Processo T-30/10 R.
Regulamento (UE) n.o 413/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta as alterações adoptadas pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE (Texto relevante para efeitos do EEE)