Legislação.

2010-05-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0583

Processo C-583/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de maio de 2010. Christos Gogos contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Funcionários – Concurso interno de passagem de categoria – Nomeação – Classificação em grau – Artigo 31.°, n.° 2, do Estatuto – Competência de plena jurisdição – Litígio de carácter pecuniário – Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância – Prazo razoável – Pedido de indemnização equitativa. Processo C-583/08 P.

2010-05-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005TJ0020

Processo T-20/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Outokumpu Oyj e Luvata Oy contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector de tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Dimensão do mercado em causa - Circunstância agravante - Reincidência. Processo T-20/05.

2010-05-19 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0181

Processo T-181/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Pye Phyo Tay Za contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Mianmar - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Base jurídica constituída pela conjugação dos artigos 60.º CE e 301.º CE - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Direito a uma protecção jurisdicional efectiva - Direito ao respeito da propriedade - Proporcionalidade. Processo T-181/08.

2010-05-19 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32010R0437

Regulamento (UE) n. ° 437/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que diz respeito à elegibilidade de intervenções habitacionais a favor de comunidades marginalizadas

2010-05-19 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32010R0439

Regulamento (UE) n. ° 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 2010 que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

2010-05-19 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32010L0031

Directiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação)

2010-05-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0108

Processo T-108/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-108/09.

2010-05-19 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32010L0030

Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-05-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0243

Processo T-243/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 74.º e 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.

2010-05-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005TJ0021

Processo T-21/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Chalkor AE Epexergasias Metallon contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Coimas - Participação limitada no cartel - Extensão geográfica do mercado em causa - Duração da infracção - Cooperação. Processo T-21/05.

2010-05-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0163

Processo T-163/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010. Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-163/08.

2010-05-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0426

Regulamento (UE) n. ° 426/2010 da Comissão, de 19 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-05-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0427

Regulamento (UE) n. ° 427/2010 da Comissão, de 19 de Maio de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-05-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0424

Processo T-424/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Nexus Europe (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória - Quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) - Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no projecto. Processo T-424/08.

2010-05-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005TJ0025

Processo T-25/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. KME Germany AG, KME France SAS e KME Italy SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Impacto concreto no mercado - Dimensão do mercado em causa -Duração da infracção - Capacidade contributiva - Cooperação. Processo T-25/05.