Regulamento (UE) n. ° 442/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aglio di Voghiera (DOP)]
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-514/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de Maio de 2010. Hubert Ségaud contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral de Primeira Instância - Recusa da Comissão de instaurar um processo por incumprimento - Recurso de anulação e fundado em responsabilidade - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-514/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 445/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2009/2010 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho
Processo T-441/08 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Maio de 2010. ICO Services Ltd contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Decisão n.º 626/2008/CE - Quadro comum para a selecção e autorização dos operadores de sistemas móveis por satélite - Inexistência de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-441/08.
Processo C-158/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado – Directiva 2003/88/CE – Organização do tempo de trabalho – Pessoal não civil da Administração Pública – Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-158/09.
Regulamento (UE) n. ° 428/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que dá execução ao artigo 14. °da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às inspecções alargadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. ° 430/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
Processo C-370/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Maio de 2010. Data I/O GmbH contra Hauptzollamt Hannover. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Capítulo 84, nota 5, B - Adaptador que contém um ‘chip’ de memória e se destina a estabelecer uma ligação entre um programador automático e os módulos electrónicos a programar - Posições 8471, 8473 e 8536. Processo C-370/08.
Regulamento (UE) n. ° 431/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-365/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Maio de 2010. Agrana Zucker GmbH contra Bundesminister für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria. Açúcar - Regulamento (CE) n.º 318/2006 - Artigo 16.º - Cálculo do montante do encargo de produção - Inclusão da quantidade de açúcar de quota que tenha sido objecto de uma retirada do mercado na base de tributação - Princípios da proporcionalidade e da não discriminação.
Regulamento (UE) n. ° 433/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008
Regulamento (UE) n. ° 432/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
Processo C-228/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado - IVA - Directiva 2006/112/CE - Artigos78.º, 79.º, 83.ºe 86.º - Valor tributável - Venda de um veículo - Inclusão no valor tributável de um imposto aplicável aos veículos não registados. Processo C-228/09.
Processo C-64/98 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Maio de 2010. Odette Nicos Petrides Co. Inc. contra Comissão Europeia. Pedido de revisão - Regime linguístico do Tribunal de Justiça - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-64/98 P-REV.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Segunda Secção) de 20 de Maio de 2010. Tetra Laval BV contra Comissão Europeia. Fixação das despesas. Processos apensos C-12/03 P-DEP e C-13/03 P-DEP.