Regulamento (UE) n. ° 489/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do 1. °concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 446/2010
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 492/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Processo C-484/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Junho de 2010. Caja de Ahorros y Monte de Piedad de Madrid contra Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc). Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Directiva 93/13/CEE - Contratos celebrados com os consumidores - Cláusulas que definem o objecto principal do contrato - Controlo jurisdicional do seu carácter abusivo - Exclusão - Disposições nacionais mais rigorosas para garantir um nível de protecção mais elevado ao consumidor.
Processo C-2/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Junho de 2010. Regionalna Mitnicheska Direktsia - Plovdiv contra Petar Dimitrov Kalinchev. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven administrativen sad - Bulgária.
Regulamento (UE) n. ° 484/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 826/2008 que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas
Processo C-258/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010. Ladbrokes Betting & Gaming Ltd e Ladbrokes International Ltd contra Stichting de Nationale Sporttotalisator. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Artigo 49.
Processo C-203/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010. Sporting Exchange Ltd contra Minister van Justitie. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Artigo 49.
Regulamento (UE) n. ° 541/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1104/2008 do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)
Regulamento (UE) n. ° 542/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010 , que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Regulamento (UE) n. ° 487/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008
Regulamento (UE) n. ° 488/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo C-487/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Livre circulação de capitais - Artigos 56.º CE e 40.º do Acordo EEE - Diferença de tratamento - Dividendos distribuídos a sociedades residentes e a sociedades não residentes. Processo C-487/08.
Processo C-237/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Junho de 2010. Estado Belga contra Nathalie De Fruytier. Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.
Regulamento (UE) n. ° 483/2010 da Comissão, de 2 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-35/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de Junho de 2010. Procaps, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.