Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-237/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Junho de 2010. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. Acesso a documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes a um processo relativo a uma operação de concentração de empresas - Regulamento n.º 4064/89 - Regulamento (CE) n.º 139/2004 - Regulamento (CE) n.
Processo T-138/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Junho de 2010. Félix Muñoz Arraiza contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa RIOJAVINA - Marca comunitária colectiva figurativa anterior RIOJA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/04 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-138/09.
Regulamento (UE) n. ° 498/2010 da Comissão, de 9 de Junho de 2010 , que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da França ou da Grécia ou estão registados em França ou na Grécia e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Regulamento (UE) n. ° 497/2010 da Comissão, de 8 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-58/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Junho de 2010. The Queen, a pedido de Vodafone Ltd e outros contra Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) - Reino Unido. Regulamento (CE) n.º 717/2007 - Itinerância nas redes públicas de telefonia móvel na Comunidade - Validade - Base jurídica - Artigo 95.º CE - Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.
Regulamento (UE) n. ° 493/2010 do Conselho, de 7 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
Regulamento (UE) n. ° 496/2010 da Comissão, de 7 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 495/2010 da Comissão, de 7 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 491/2010 da Comissão, de 4 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 485/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 490/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 1. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 477/2010
Regulamento (UE) n. ° 486/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008
Regulamento (UE) n. ° 621/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010 , relativo à repartição das possibilidade de pesca ao abrigo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão
Processo C-127/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Junho de 2010. Coty Prestige Lancaster Group GmbH contra Simex Trading AG. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Nürnberg - Alemanha. Direito das marcas - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 13.º, n.º 1 - Directiva 89/104/CEE - Artigo 7.º, n.
Processo C-569/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Junho de 2010. Internetportal und Marketing GmbH contra Richard Schlicht. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Internet - Domínio de topo .eu - Regulamento (CE) n.º 874/2004 - Nomes de domínio - Registo por etapas - Caracteres especiais - Registos especulativos e abusivos - Conceito de ‘má fé’. Processo C-569/08.