Legislação.

2010-06-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0547

Processo T-547/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária - Peúga com a extremidade cor-de-laranja - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-547/08.

2010-06-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0513

Regulamento (UE) n. ° 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar

2010-06-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0509

Regulamento (UE) n. ° 509/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-14 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32010R0510

Regulamento de Execução (UE) n. ° 510/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China

2010-06-14 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32010R0511

Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

2010-06-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0508

Regulamento (UE) n. ° 508/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da Espanha e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

2010-06-14 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32010R0512

Regulamento de Execução (UE) n. ° 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho

2010-06-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0505

Regulamento (UE) n. ° 505/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0506

Regulamento (UE) n. ° 506/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (CE) n. ° 21/2004 do Conselho no que respeita aos ovinos e caprinos criados nos jardins zoológicos (zoos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0503

Regulamento (UE) n. ° 503/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0507

Regulamento (UE) n. ° 507/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que altera pela 129. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0504

Regulamento (UE) n. ° 504/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-06-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0058

Processo C-58/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Junho de 2010. Leo-Libera GmbH contra Finanzamt Buchholz in der Nordheide. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Pedido de decisão prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Artigo 135.º, n.º 1, alínea i) - Isenção das apostas, lotarias e outros jogos de azar ou a dinheiro - Condições e limites - Poder de determinação dos Estados-Membros. Processo C-58/09.

2010-06-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0482

Processo T-482/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010. Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.º e 50.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º e 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-482/08.

2010-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0502

Regulamento (UE) n. ° 502/2010 da Comissão, de 10 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10