Regulamento (UE) n. ° 521/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n. ° 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-298/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Junho de 2010. RANI Slovakia s. r. o. contra Hankook Tire Magyarország kft. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Artigo 104.º, n.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Junho de 2010. Alessandro Petrilli contra Comissão Europeia. Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento. Processo F‑51/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. Maddalena Lebedef‑Caponi contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2007 — Recurso de anulação — Erro manifesto de apreciação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc. Processo F‑45/09.
Regulamento (UE) n. ° 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-118/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Junho de 2010. Actega Terra GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária- Pedido de marca nominativa comunitária TERRAEFFEKT matt & gloss - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-118/08.
Processo C-211/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Artigo 49.º CE - Segurança social - Cuidados de saúde hospitalares necessários durante uma estada temporária noutro Estado-Membro - Inexistência do direito a uma intervenção da instituição competente complementar da da instituição do Estado-Membro de estada. Processo C-211/08.
Regulamento (UE) n. ° 518/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2010
Regulamento (UE) n. ° 516/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. ° 517/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-177/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. Mediaset SpA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Telecomunicações - Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação - Conceito de auxílio de Estado - Exclusão dos descodificadores que permitem a recepção de programas de televisão difundidos por satélite - Vantagem - Carácter selectivo - Violação da concorrência - Dever de fundamentação.
Regulamento (UE) n. ° 515/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Junho de 2010. Dimitrios Pachtitis contra Comissão Europeia. - Concurso geral EPSO/AD/77/06 — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Competências do EPSO. Processo F‑35/08.