Regulamento (UE) n. ° 530/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász (IGP)]
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 536/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas
Processo T-549/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2010. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Comissão Europeia. FSE - Suspensão de uma contribuição financeira - Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho - Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico - Artigo 39.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 - Confiança legítima. Processo T-549/08.
Regulamento (UE) n. ° 531/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 535/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. ° 537/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
Processo C-423/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Recursos próprios - Procedimentos relativos à cobrança dos direitos de importação ou de exportação - Não cumprimento dos prazos relativos à inscrição dos recursos próprios - Pagamento tardio dos recursos próprios correspondentes a estes direitos. Processo C-423/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Junho de 2010. Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória - contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio "Qualidade de vida e gestão de recursos vivos (1998-2002)" - Projectos Seahealth e Biopal - Notas de débito -.Pedidos de anulação - Requalificação de recursos - Admissibilidade - Princípio do contraditório e direitos de defesa -Recuperação da totalidade das contribuições financeiras concedidas pela União Europeia - Irregularidades financeiras graves.
Processo C-312/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Junho de 2010. Giorgos Michalias contra Christina A. Ioannou-Michalia. Pedido de decisão prejudicial: Anotato Dikastirio Kyprou - Chipre. Artigo 104.º n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo - Regulamento (CE) n.º 1347/2000 - Artigos 2.º, 42.º e 46.
Processo T-359/09 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de Junho de 2010. Ivan Jurašinović contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Relatórios dos observadores enviados pela União Europeia à região de Knin (Croácia) - Medida intermédia - Inadmissibilidade - Recusa implícita de acesso - Interesse em agir - Decisão expressa adoptada depois da interposição do recurso - Não conhecimento do mérito. Processo T-359/09.
Processo C-105/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Livre prestação de serviços e livre circulação de capitais - Artigos 49.º CE e 56.º CE e artigos 36.º e 40.º do Acordo EEE - Fiscalidade directa - Tributação dos juros recebidos - Tratamento desfavorável dos não residentes - Ónus da prova. Processo C-105/08.
Regulamento (UE) n. ° 522/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 523/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008
Regulamento (UE) n. ° 527/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do 2. °concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 446/2010
Processo C-413/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Junho de 2010. Lafarge SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos, decisões e práticas concertadas - Placas de estuque - Desvirtuação dos elementos de prova - Ónus da prova - Falta de fundamentação - Regulamento n.º 17 - Artigo 15.º, n.º 2 - Sanção - Reincidência - Fase da tomada em consideração do efeito dissuasivo da coima. Processo C-413/08 P.