Legislação
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Directiva 2010/39/UE da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas às substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena (Texto relevante para efeitos do EEE )
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Junho de 2010. Aziz Melki (C - 188/10) e Sélim Abdeli (C-189/10). Pedidos de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. Reenvio prejudicial - Artigo 267.º TFUE - Exame da conformidade de uma lei nacional quer com o direito da União quer com a Constituição nacional - Legislação nacional que prevê o carácter prioritário de um procedimento incidental de fiscalização de constitucionalidade - Artigo 67.º TFUE - Livre circulação de pessoas - Supressão do controlo nas fronteiras internas - Regulamento (CE) n.º 562/2006 - Artigos 20.º e 21.
Regulamento (UE) n. ° 548/2010 da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2010 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 2535/2001
Regulamento (UE) n. ° 547/2010 da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-153/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2010. Shenzhen Taiden Industrial Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Elaboração tardia dos relatórios de avaliação — Objecto do recurso em primeira instância — Resposta tardia às reclamações — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑284/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 543/2010 da Comissão, de 21 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Campo de Montiel (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 544/2010 da Comissão, de 21 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 545/2010 da Comissão, de 21 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 538/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel
Regulamento (UE) n. ° 532/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento (UE) n. ° 533/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/38/UE da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) n. ° 534/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 530/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász (IGP)]