Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-550/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Processo-crime contra E e F. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Düsseldorf - Alemanha. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo - Posição Comum 2001/931/PESC - Regulamento (CE) n.º 2580/2001 - Artigos 2.º e 3.
Regulamento (UE) n. ° 572/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Ingo Hanschmann contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑27/09.
Processo T-515/08 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de Junho de 2010. Volker Mauerhofer contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) n. ° 571/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-139/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Technische Glaswerke Ilmenau GmbH. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.
Processo C-526/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado - Admissibilidade - Non bis in idem - Força de caso julgado - Artigos 226.º CE e 228.º CE - Artigo 29.
Regulamento de execução (UE) n. ° 579/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de politereftalato de etileno (PET) originárias da Índia
Regulamento (UE) n. ° 568/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo C-441/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Alrosa Company Ltd. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Posição dominante - Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Mercado mundial dos diamantes em bruto - Compromissos individuais assumidos por uma sociedade, relativos à cessação da aquisição de diamantes em bruto a outra sociedade - Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma sociedade e que põe termo ao processo.
Regulamento (UE) n. ° 578/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante
Regulamento (UE) n. ° 569/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que derroga do Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n. ° 446/2010 e no Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Regulamento (UE) n. ° 567/2010 do Conselho, de 29 Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento (UE) n. ° 563/2010 da Comissão, de 28 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Directiva 2010/42/UE da Comissão, de 28 de Junho de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) (Texto relevante para efeitos do EEE )