Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 589/2010 da Comissão, de 5 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 53/2010 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE da divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa e IV
Regulamento (UE) n. ° 585/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 587/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 586/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que altera pela 130. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010. Paul Lafili contra Comissão Europeia. - Recurso do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Conceito de parte vencida em primeira instância — Promoção — Classificação em grau e em escalão — Factor de multiplicação superior à unidade — Conversão em antiguidade no escalão — Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto. Processo T‑485/08 P.
Regulamento (UE) n. ° 605/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) n. ° 595/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que altera os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n. ° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Alteração de funções — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa. Processo T‑266/08 P.
Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo C-233/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010. Gerhard Dijkman e Maria Dijkman-Lavaleije contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Antwerpen - Bélgica. Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Diferença de tratamento em função do lugar de investimento ou de depósito. Processo C-233/09.
° do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge sobrevivo — Reconhecimento da qualidade de cônjuge sobrevivo a duas pessoas — Redução para 50% — Confiança legítima — Regra de concordância. Processo F‑45/07.
Processo C-358/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Julho de 2010. DSV Road NV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Código Aduaneiro - Importação de disquetes provenientes da Tailândia - Cobrança a posteriori dos direitos de importação - Pedido de dispensa de pagamento dos direitos de importação. Processo C-358/09 P.
Processo C-363/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 91/414/CEE - Produtos fitofarmacêuticos - Pedido de autorização de colocação no mercado - Protecção dos dados. Processo C-363/09.
Processo C-442/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Acordo de associação CEE-Hungria - Controlo a posteriori - Inobservância das regras de origem - Decisão das autoridades do país de exportação - Recurso judicial - Missão de controlo da Comissão - Direitos aduaneiros - Cobrança a posteriori - Recursos próprios - Disponibilização - Juros de mora. Processo C-442/08.
Processo T-335/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de Julho de 2010. BNP Paribas e Banca Nazionale del Lavoro SpA (BNL) contra Comissão Europeia.