Regulamento (UE) n. ° 601/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-386/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010. Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-386/08.
Processo T-396/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2010. Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Auxílio à formação - Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum - Necessidade do auxílio - Externalidades positivas - Dever de fundamentação. Processo T-396/08.
Directiva 2010/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação
Directiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho
Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-60/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa stabilator - Marca comunitária nominativa anterior STABILAT - Fundamento relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-51/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Antiche Terre Soc. coop. rl Società Agricola Cooperativa.
Processo C-381/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Gennaro Curia contra Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Sexta Directiva IVA - Âmbito de aplicação - Isenções do IVA - Artigo 13.º, B, alínea d), ponto 1 - Concessão, negociação e gestão de créditos - Mútuos usuários - Actividade ilícita nos termos da legislação nacional.
Regulamento (UE) n. ° 598/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 576/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010
Regulamento (UE) n. ° 596/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que adapta o Regulamento (CE) n. ° 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
Processo T-124/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. Valigeria Roncato SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento (UE) n. ° 597/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-44/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Hellenic Ventures - Elliniki Etaireia Epicheirimatikis Protovoulias AE e outros. Cláusula compromissória - Acção para a criação e desenvolvimento de fundos de capital de arranque - Rescisão do contrato - Acção proposta contra os sócios de uma sociedade - Inadmissibilidade - Reembolso do montante do adiantamento - Juros. Processo T-44/06.
Regulamento (UE) n. ° 640/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho ( Thunnus thynnus ) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho