Legislação.

2010-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0510

Processo T-510/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Julho de 2010. Toqueville Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária TOCQUEVILLE 13 - Não respeito do prazo para interposição de recurso da decisão de extinção - Requerimento de restitutio in integrum - Artigo 78.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-510/08.

2010-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0607

Regulamento (UE) n. ° 607/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1542/2007 relativo aos procedimentos de desembarque e pesagem do arenque, da sarda e do carapau

2010-07-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TO0177

Processo T-177/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010. Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. Medidas provisórias- Auxílios de Estado -Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição - Pedido de suspensão da execução -Inexistência de urgência. Processo T-177/10 R.

2010-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0608

Regulamento (UE) n. ° 608/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0609

Regulamento (UE) n. ° 609/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 576/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010

2010-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0599

Regulamento (UE) n. ° 599/2010 da Comissão 8 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. ° 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1566/2007

2010-07-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006FJ0130

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010. Stefano Sotgia contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto. Processo F‑130/06.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006FJ0064

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010. Ragnar Bergström contra Comissão Europeia. - Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto. Processo F‑64/06.

2010-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0602

Regulamento (UE) n. ° 602/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do terceiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 446/2010

2010-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0334

Processo C-334/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Recursos próprios da União - Recusa de pôr à disposição da União recursos próprios correspondentes a certas autorizações aduaneiras ilegais - Força maior - Comportamento fraudulento das autoridades aduaneiras - Responsabilidade dos Estados-Membros - Regularidade da inscrição dos direitos apurados na contabilidade separada. Processo C-334/08.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TO0212

Processo T-212/10 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010. Strålfors AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de anulação - Petição inicial - Requisitos de forma - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-212/10.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TO0166

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Despacho de remessa — Decisão que não é susceptível de ser objecto de recurso para o Tribunal Geral — Acção de indemnização — Procedimento pré‑contencioso — Vícios processuais — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑166/09 P.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0246

Processo C-246/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010. Susanne Bulicke contra Deutsche Büro Service GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Hamburg - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 8.º e 9.º - Processo nacional que visa dar cumprimento às obrigações decorrentes da directiva - Prazo para agir - Princípios da equivalência e da efectividade - Princípio da não redução do nível de protecção anterior. Processo C-246/09.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0558

Processo C-558/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 2010. Portakabin Ltd e Portakabin BV contra Primakabin BV. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Marcas - Publicidade na Internet a partir de palavras-chave (‘keyword advertising’) - Directiva 89/104/CEE - Artigos 5.º a 7.

2010-07-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0160

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Françoise Putterie‑De‑Beukelaer. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Regulamentação aplicável — Rubrica ‘Potencial’ — Processo de avaliação — Procedimento de certificação. Processo T‑160/08 P.