Regulamento (UE) n. ° 630/2010 da Comissão, de 16 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 631/2010 da Comissão, de 16 de Julho de 2010 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Setembro de 2010 a 30 de Novembro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 629/2010 da Comissão, de 16 de Julho de 2010 , que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2009/2010
Regulamento (UE) n. ° 623/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farro di Monteleone di Spoleto (DOP)]
Processo C-573/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Conservação das aves selvagens - Medidas de transposição. Processo C-573/08.
Regulamento (UE) n. ° 625/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-8/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/46/CE - Contas anuais e contas consolidadas das sociedades - Não transposição completa no prazo estabelecido. Processo C-8/10.
Regulamento (UE) n. ° 628/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , relativo às propostas apresentadas para a importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (UE) n. ° 462/2010
Processo C-74/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Bâtiments et Ponts Construction SA e WISAG Produktionsservice GmbH contra Berlaymont 2000 SA. Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. Empreitadas de obras públicas - Directiva 93/37/CEE - Artigo 24.
Processo C-271/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Directivas 92/50/CEE e 2004/18/CE - Contratos públicos de serviços - Planos de pensões profissionais dos trabalhadores da função pública municipal - Adjudicação directa de contratos, sem concurso a nível da União, a organismos gestores de fundos de pensões designados numa convenção colectiva celebrada entre parceiros sociais. Processo C-271/08.
Regulamento (UE) n. ° 624/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melanzana Rossa di Rotonda (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 626/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Julho de 2010
Processo C-234/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Skatteministeriet contra DSV Road A/S. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Código Aduaneiro Comunitário - Regulamento (CEE) n.º 2913/92 - Artigo 204.º, n.º 1, alínea a) - Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Artigo 859.º - Regime de trânsito externo - Expedidor autorizado - Constituição de uma dívida aduaneira - Documento de trânsito para mercadorias inexistentes. Processo C-234/09.
Processo C-582/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado - Imposto sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Artigos 169.º a 171.º - Décima Terceira Directiva 86/560/CEE - Artigo 2.º - Reembolso - Sujeito passivo não estabelecido na União - Operações de seguro - Operações financeiras. Processo C-582/08.
Processo C-354/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de Julho de 2010. Gaston Schul BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 33.º - Valor aduaneiro das mercadorias - Inclusão dos direitos aduaneiros - Cláusula de entrega ‘Delivered Duty Paid’. Processo C-354/09.