Legislação
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Processo T-286/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. Fondation de l’Institut de recherche IDIAP contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Sexto programa-quadro para acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Carta que confirma as conclusões de uma auditoria financeira - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência. Processo T-286/10 R.
Processo T-271/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. H contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Funcionário nacional destacado junto da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina - Decisão de reafectação e de retrogradação - Pedido de suspensão de execução - Admissibilidade - Falta de urgência. Processo T-271/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 660/2010 da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Regulamento (UE) n. ° 645/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 644/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 9 de Julho de 2010 e 16 de Julho de 2010 , no quadro do contingente pautal aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. ° 969/2006
Regulamento (UE) n. ° 643/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (Versão codificada)
Regulamento (UE) n. ° 638/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Julho de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento (UE) n. ° 639/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 637/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 635/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
Regulamento (UE) n. ° 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 14 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 636/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 634/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricotta di Bufala Campana (DOP)]