Legislação
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Processo T-299/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 31 de agosto de 2010. Babcock Noell GmbH contra Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão. Medidas provisórias – Contratos públicos – Procedimento de convite para apresentação de propostas – Rejeição de uma proposta – Pedido de suspensão da execução – Fumus boni juris – Urgência – Ponderação dos interesses. Processo T-299/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 770/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 771/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2010
Directiva 2010/60/UE da Comissão, de 30 de Agosto de 2010 , que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 769/2010 da Comissão, de 30 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 766/2010 da Comissão, de 27 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 767/2010 da Comissão, de 27 de Agosto de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 768/2010 do Conselho, de 26 de Agosto de 2010 , relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde 1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro
Directiva 2010/57/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE no sentido de renovar a inclusão da substância activa imazalil Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 763/2010 da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 764/2010 da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 , que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 761/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 da Comissão relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância metilprednisolona Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenehexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 762/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas