Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 778/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela Val di Non (DOP)]
Processo C-28/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Septembro de 2010. Mehmet Salih Bayramoglu contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Pedidos irregulares - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-28/10 P.
Regulamento (UE) n. ° 782/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 780/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Leberwurst (IGP)]
Processo C-290/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Septembro de 2010. Comissão Europeia contra Scott SA. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Preço preferencial pela compra de um terreno ordenado - Determinação do valor de mercado - Procedimento formal de investigação - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Obrigação de exame diligente e imparcial - Âmbito do poder de apreciação da Comissão - Método dos custos - Âmbito da fiscalização jurisdicional. Processo C-290/07 P.
Processo T-58/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de Septembro de 2010. Schemaventotto SpA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Concentrações – Abandono do projecto de concentração – Decisão de arquivamento do processo iniciado nos termos do artigo 21.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Acto insusceptível de recurso – Inadmissibilidade. Processo T-58/09.
Processo C-66/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Septembro de 2010. Kirin Amgen Inc. contra Lietuvos Respublikos valstybinis patentų biuras. Pedido de decisão prejudicial: Lietuvos Aukščiausiasis Teismas - Lituânia. Direito das patentes - Especialidades farmacêuticas - Regulamento (CEE) n.º 1768/92 - Artigos 7.º, 19.º e 19.º-A, alínea e) - Certificado complementar de protecção para os medicamentos - Prazo para a apresentação do pedido deste certificado. Processo C-66/09.
Regulamento (UE) n. ° 775/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Los Pedroches (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 781/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 777/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Toscano (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 773/2010 da Comissão, de 1 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 772/2010 da Comissão, de 1 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 1 de Setembro de 2010. Carina Skareby contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Relatório simplificado elaborado para o período compreendido entre Janeiro e Setembro de 2005 — Reprodução na íntegra das apreciações constantes do relatório de evolução de carreira de 2004 parcialmente anulado depois do acórdão recorrido. Processo T‑91/09 P.
Processo C-32/09 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 31 de Agosto de 2010. Artisjus Magyar Szerzői Jogvédő Iroda Egyesület contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de medidas provisórias - Gestão dos direitos de autor - Decisão da Comissão - Cessação de uma prática concertada - Suspensão da execução da decisão da decisão. Processo C-32/09 P(R).