Legislação

Legislação.

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2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0112

Processo T-112/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Septembro de 2010. Icebreaker Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ICEBREAKER - Marca nominativa nacional anterior ICEBERG -Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0316

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Markus Stoß (C - 316/07), Avalon Service-Online-Dienste GmbH (C-409/07) e Olaf Amadeus Wilhelm Happel (C-410/07) contra Wetteraukreis e Kulpa Automatenservice Asperg GmbH (C-358/07), SOBO Sport & Entertainment GmbH (C-359/07) e Andreas Kunert (C-360/07) contra Land Baden-Württemberg. Pedidos de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Gießen e Verwaltungsgericht Stuttgart - Alemanha. Artigos 43.º CE e 49.

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0152

Processo T-152/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Septembro de 2010. Kido Industrial Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SCORPIONEXO - Marca figurativa nacional anterior ESCORPION - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0369

Processo T-369/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010. Sociedade Quinta do Portal, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-369/09.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62006CJ0409

Processo C-409/06 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Winner Wetten GmbH contra Bürgermeisterin der Stadt Bergheim. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Köln - Alemanha. Artigos 43.º CE e 49.

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0575

Processo T-575/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. 4care AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Acumed - Marca nominativa nacional anterior AQUAMED ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8, n.

2010-09-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0793

Regulamento (UE) n. ° 793/2010 da Comissão, de 8 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0029

Processo T-29/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. Deltafina SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da compra e da primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que constata uma infracção ao artigo 81.

2010-09-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0794

Regulamento (UE) n. ° 794/2010 da Comissão, de 8 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0458

Processo T-458/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2010. Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0046

Processo C-46/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010. Carmen Media Group Ltd contra Land Schleswig-Holstein e Innenminister des Landes Schleswig-Holstein. Pedido de decisão prejudicial: Schleswig-Holsteinisches Verwaltungsgericht - Alemanha. Artigo 49.

2010-09-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0532

Processo T-532/08 - Despacho do Tribunal Geral (Grande Secção) de 7 de Septembro de 2010. Norilsk Nickel Harjavalta Oy e Umicore SA/NV contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Ambiente e protecção da saúde humana - Classificação, embalagem e rotulagem de determinados compostos de carbonato de níquel como substâncias perigosas - Directiva 2008/58/CE - Directiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.º 790/2009 - Regulamento (CE) n.º 1272/2008 - Adaptação dos pedidos - Aplicação no tempo do artigo 263.

2010-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0790

Regulamento (UE) n. ° 790/2010 da Comissão, de 7 de Setembro de 2010 , que altera os anexos VII, X e XI do Regulamento (CE) n. ° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0792

Regulamento (UE) n. ° 792/2010 da Comissão, de 7 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0539

Processo T-539/08 - Despacho do Tribunal Geral (Grande Secção) de 7 de Septembro de 2010. Etimine SA e AB Etiproducts Oy contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Ambiente e protecção da saúde humana - Classificação, embalagem e rotulagem de alguns boratos como substâncias perigosas - Directiva 2008/58/CE - Directiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.º 790/2009 - Regulamento (CE) n.º 1272/2008 - Adaptação dos pedidos - Aplicação no tempo do artigo 263.º, quarto parágrafo. Do TFUE - Não afectação individual - Inadmissibilidade.