Regulamento (UE) n. ° 808/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010. Delfina Da Silva Pinto Branco contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no fim do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional. Processo F‑52/09.
Processo C-550/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Septembro de 2010. Akzo Nobel Chemicals Ltd e Akcros Chemicals Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Medidas de instrução - Poderes de investigação da Comissão - Protecção da confidencialidade das comunicações - Relação de emprego entre um advogado e uma empresa - Troca de correspondência electrónica. Processo C-550/07 P.
Processo C-48/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Septembro de 2010. Lego Juris A/S contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010. Francisco Rossi Ferreras contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2001/2002 — Relatório de evolução de carreira — Execução de um acórdão de anulação — Consequências da revogação de um acto — Fixação dos objectivos. Processo F‑85/09.
Regulamento (UE) n. ° 809/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
° do Estatuto — Não reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos electromagnéticos. Processo F‑79/09.
Regulamento (UE) n. ° 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010 , que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (Versão codificada)
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. República Helénica (T - 415/05), Olympiakes Aerogrammes AE (T-416/05) e Olympiaki Aeroporia Ypiresies AE (T-423/05) contra Comissão Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010. República Italiana contra Comissão Europeia. - Regime linguístico - Avisos de concursos gerais para o recrutamento de administradores e assistentes - Publicação em três línguas oficiais - Alterações - Publicação em todas as línguas oficiais - Escolha da segunda língua de entre três línguas - Regulamento n.° 1 - Artigos 27.°, 28.° e 29.°, n.° 1, do Estatuto - Artigo 1.°, n.os 1 e 2 , do Anexo III do Estatuto - Dever de fundamentação - Princípio da não discriminação - Desvio de poder. Processos apensos T-166/07 e T-285/07.
Regulamento (UE) n. ° 803/2010 da Comissão, de 13 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-400/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial do registo.
Processo T-452/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. Concorrência - Concentrações - Edição francófona - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum na condição de retrocessões de activos - Decisão de aprovação do cessionário dos activos retrocedidos - Recurso de anulação de um candidato cessionário não escolhido - Independência do mandatário - Regulamento (CEE) n.º 4064/89. Processo T-452/04.
Processo T-26/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Trioplast Wittenheim SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos de plástico industriais - Decisão que declara a violação do artigo 81.º CE - Duração da infracção - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade. Processo T-26/06.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - Regime linguístico - Anúncios de concursos gerais para recrutamento de administradores - Publicação em todas as línguas oficiais - Alterações - Regulamento n.º 1 - Artigos 27.º, 28.º e 29.º, n.º 1, do Estatuto - Artigo 1.º, n.os 1 e 2, do Anexo III do Estatuto - Dever de fundamentação - Princípio da não discriminação. Processos apensos T-156/07 e T-232/07.