Legislação
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Regulamento de execução (UE) n. ° 855/2010 do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1631/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, nomeadamente, da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 848/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que derroga, para a campanha de 2010/2011, ao artigo 63. °, n. ° 2, alínea a), do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário
Regulamento (UE) n. ° 852/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 851/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que altera pela 136. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 850/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador» , do Regulamento (CE) n. ° 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo
Regulamento de execução (UE) n. ° 856/2010 do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , que encerra o reexame parcial intercalar do Regulamento (CE) n. ° 661/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia
Processo C-142/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Septembro de 2010. Francisco Pérez Guerra contra BNP Paribas e Reino de Espanha. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso interposto por uma pessoa singular ou colectiva contra uma outra pessoa singular ou colectiva e contra um Estado-Membro - Incompetência manifesta do Tribunal - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-142/10 P.
Regulamento (UE) n. ° 846/2010 da Comissão, de 24 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Setembro de 2010. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑498/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 847/2010 da Comissão, de 24 de Setembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Setembro de 2010 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98
Regulamento (UE) n. ° 841/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. ° 838/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que estabelece orientações relativas ao mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 840/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
Regulamento (UE) n. ° 843/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do sétimo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010